- 1 -Após o encerramento da votação e terminadas as operações da responsabilidade de cada mesa de voto, com a elaboração de ata assinada por todos os membros, procede-se de imediato à concentração, para o local indicado pela Comissão Eleitoral, das urnas, fechadas e lacradas, acompanhadas das atas e demais documentação de suporte.
- 2 -Após o encerramento de todas as operações pelas mesas eleitorais e recolha do material eleitoral, a Comissão Eleitoral, conjuntamente com os presidentes das mesas de voto, constitui-se em assembleia de apuramento da eleição que lhes corresponda.
- 3 -À assembleia, constituída nos termos do número anterior, compete reapreciar as decisões das mesas de voto, proceder ao apuramento final dos votos e efetuar a sua conversão em mandatos, bem como elaborar a ata respetiva após decisão sobre as reclamações que tenham sido apresentadas nos termos do número seguinte.
- 4 -Os mandatários das listas têm o direito de acompanhar todas as operações eleitorais, designadamente pela presença nas mesas de voto e nas operações de apuramento conduzidas pela assembleia constituída nos termos dos n.os 2 e 3 anteriores, em qualquer caso sem direito de voto mas com direito de expressão e reclamação.
- 5 -Os resultados finais das eleições são adequadamente publicitados pela Comissão Eleitoral e comunicados ao Diretor, no prazo máximo de dois dias após o encerramento das urnas, depois de decididos eventuais recursos sobre o apuramento final e ata respetiva.
- 6 -O Diretor deve, no prazo máximo de dois dias após o encerramento das urnas, informar o Reitor do resultado final eleitoral.
- 7 -Caso se não possa determinar a quem cabem os mandatos, deve, em função das circunstâncias concretas em que a situação se verifique, a votação ser repetida, no mesmo dia da semana seguinte, em relação a um ou mais colégios eleitorais, competindo à Comissão Eleitoral tomar de imediato essa decisão e publicitá-la adequadamente.
Artigo 14.º — Encerramento da votação e apuramento de votos
Vigente desde: 29/09/2026