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Artigo 5.º — Elegibilidade

Vigente desde: 29/09/2026
  1. 1 -Pode candidatar-se a Diretor quem apresente a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, dentre:
    1. a)Professores e investigadores da Universidade;
    2. b)Professores e investigadores de outras instituições de ensino e ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
  2. 2 -Não pode ser eleito como Diretor:
    1. a)Quem se encontre na situação de aposentado e jubilado;
    2. b)Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena;
    3. c)Quem incorra noutras inelegibilidades previstas na lei.
  3. 3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho da ESSUA que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do presente Regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
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