Art.º 53 · Regulamento n.º 121/2025 — Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos

1 -Ao Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos compete:
1. a)Assegurar e promover as reparações da mais variada ordem nos perímetros urbanos e que não estejam atribuídas a outros serviços;
2. b)Colaborar na montagem e desmontagem de feiras, festas e exposições e assegurar a ornamentação em iniciativas municipais e outras;
3. c)Assegurar a gestão, funcionamento do estacionamento nas vias e espaços públicos e parques ou zonas de estacionamento;
4. d)Assegurar a gestão e conservação dos equipamentos urbanos;
5. e)Promover a arborização dos espaços públicos, providenciando o plantio e seleção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
6. f)Garantir uma vigilância fitossanitária quer dos espaços verdes quer dos arruamentos;
7. g)Zelar pela correta utilização dos espaços verdes, exercendo uma ação pedagógica no sentido de uma fruição completa dos mesmos.
2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.

Artigo 53.º — Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos