O presente Regulamento será revisto sempre que haja alteração do EOE, sem prejuízo de outras revisões que o CDRM entenda necessário propor à aprovação da Assembleia Regional, nos termos do Estatuto.
O presente Regulamento será revisto sempre que haja alteração do EOE, sem prejuízo de outras revisões que o CDRM entenda necessário propor à aprovação da Assembleia Regional, nos termos do Estatuto.