- 1 -As medalhas destinam-se a distinguir pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se destaquem por ações relevantes em benefício do Município da Nazaré ou que contribuam para o seu prestígio e desenvolvimento.
- 2 -A atribuição pode ter lugar a título singular ou coletivo, bem como a título póstumo.
Artigo 3.º — Âmbito
Vigente desde: 30/09/2026