Art.º 5 · Regulamento n.º 1217/2025 — Bolsas de Estudo

1 -As Bolsas de Estudo atribuídas no âmbito do presente Regulamento são atribuídas por um ano letivo, salvo nas situações de cessação previstas no artigo 19.º do presente Regulamento.
2 -Cada Bolsa de Estudo a atribuir pela União das Freguesias de Vide e Cabeça terá a seguinte distribuição:
1. a)Ensino Pré-Escolar - 15 % do IAS;
2. b)1.º Ciclo do Ensino básico - 25 % do IAS;
3. c)2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico - 35 % do IAS;
4. d)Ensino Secundário - 50 %;
5. e)Ensino Superior (Licenciatura e Mestrado) - 100 % do IAS.
3 -O pagamento da Bolsa de Estudo será efetuado por transferência bancária, para a conta a indicar pelo estudante ou progenitor até 30 dias após a aprovação da lista definitiva.
4 -Serão atribuídas Bolsas de Estudo aos candidatos, ordenados de acordo com os critérios de atribuição definidos no presente Regulamento, até que seja atingido o valor anual previsto para as mesmas, conforme n.º 4 do presente artigo. Não serão atribuídas Bolsas de Estudo para além do número e valor fixados por deliberação da União das Freguesias de Vide e Cabeça.
5 -O montante referido no n.º 2 poderá ser alterado, mediante deliberação da União das Freguesias de Vide e Cabeça devidamente fundamentada.

Artigo 5.º — Bolsas de Estudo