Artigo 229.º — Condições de venda

Os géneros destinados à venda ao público são colocados e arrumados nos locais a esse fim destinados pela Junta de Freguesia, e indicados pelo encarregado e Fiel do Mercado, de modo a proporcionar a melhor apresentação e conservação dos géneros, melhor aproveitamento de espaço e a garantir o asseio e higiene indispensáveis e bem assim, a maior comodidade por parte do público.