Art.º 428 · Regulamento n.º 122/2018 — Horário para Cargas de Descargas

1 -A entrada e saída de géneros e produtos no Mercado efetua-se exclusivamente pelos respetivos portões de acesso e que são os seguintes:
1. a)Produtos hortofrutícolas e diversos, pelo portão do lado Poente;
2. b)Produtos de pesca, pelos portões do lado Nascente.
2 -O horário para a entrada e saída de produtos decorre preferencialmente meia hora antes da abertura do Mercado ao público, ou durante a meia hora seguinte ao encerramento do Mercado ao público.
3 -São permitidas exceções nas descargas de produtos alimentares, desde que devidamente fundamentadas e com acompanhamento do Colaborador Municipal do Mercado.
4 -A carga, descarga e condução dos géneros e volumes, deve ser feita diretamente dos veículos para os locais para esse fim destinados e vice-versa, não sendo permitido acumular os produtos destinados a venda, quer nos corredores interiores do Mercado, quer nos arruamentos circundantes.
5 -Quer o horário de cargas, quer o de descargas de géneros alimentícios, podem ser alterados a título excecional e devidamente fundamentado pela CMI.

Artigo 428.º — Horário para Cargas de Descargas