São excluídos os candidatos que:
- a)Não reúnam as condições de admissão referidas no artigo 43.º;
- b)Apresentem candidatura depois do termo do prazo fixado para o efeito;
- c)Cuja candidatura não contenha toda a documentação referida no artigo anterior;
- d)Violem o disposto no presente Título do Regulamento.