Art.º 21 · Regulamento n.º 1222/2025 — Condições de instalação e manutenção de floreiras

1 -Podem ser instaladas até duas floreiras por estabelecimento, desde que encostadas à fachada do mesmo.
2 -As floreiras devem ser amovíveis e não devem apresentar esforço de manuseamento, de preferência com cargas não superiores a 23 kg - referência internacional NIOSH (National Institute for Occupatonal Safety and Health).
3 -As floreiras devem ser executadas em materiais resistentes, duráveis e leves, dando preferência aos metálicos lacados e madeiras ou seus derivados, com acabamento mate.
4 -As floreiras podem ter alturas compreendidas entre os 0,40 m e 0,60 m, comprimento máximo de 1,00 m e largura máxima de 0,40 m
5 -As floreiras têm de ter plantas naturais e com aspeto saudável.

Artigo 21.º — Condições de instalação e manutenção de floreiras