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Artigo 9.º
— Condições de instalação e manutenção de cartazes
Vigente desde: 07/11/2025
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/2025
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Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 8
Condições de instalação e manutenção de anúncios e tabuletas
Seguinte · Artigo 10
Condições de instalação e manutenção de lonas, telas, faixas ou fitas
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