Os presentes apoios municipais são cumuláveis com remunerações, suplementos, horas extraordinárias, urgência, unidades ponderadas, incentivos de desempenho e demais componentes remuneratórias devidas pela Unidade Local de Saúde ou pelo Serviço Nacional de Saúde, incluindo as associadas a vaga carenciada, salvo proibição legal expressa.