O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Domínios das competências da Enfermagem em Diálise
A - Prática Profissional, Ética e Legal
Competência: Desenvolve uma prática profissional, ética e legal, em Enfermagem em Diálise, de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional.
Descritivo: O Enfermeiro de diálise demonstra um exercício seguro com conduta ética que reflete o seu compromisso social com o bem-estar e segurança da pessoa em programa regular de diálise e da família/cuidador, bem como a responsabilidade na qualidade dos cuidados que presta. A competência assenta em conhecimentos e atitudes do âmbito profissional, ético-deontológico e legal, traduzido na transparência dos processos de tomada de decisão.
| Unidades de competência | Critérios de competência |
|---|---|
| A1 - Respeita os valores, princípios ético-deontológicos e normas legais da profissão, no processo de cuidados de enfermagem à pessoa em programa regular de diálise e à família/cuidador. | A1.1 - Atua de acordo com os princípios ético-deontológicos, normas legais e legis artis, centrando-se na dignidade e na autonomia da pessoa e família/cuidador. |
| A1.2 - Revela respeito pelos valores, pelos costumes e pelas crenças na multiculturalidade da pessoa e família/cuidador. | |
| A1.3 - Protege os direitos, a saúde e a segurança da pessoa e família/cuidador. | |
| A1.4 - Revela respeito pelo direito da pessoa relativamente ao acesso à informação, à privacidade e autodeterminação. | |
| A1.5 - Envolve-se na construção de um ambiente de empatia, confiança, credibilidade e cultura de valores no seio da equipa multidisciplinar. | |
| A1.6 - Assegura condições de liberdade e urbanidade, no seio da equipa, demonstrando comportamentos de compreensão, aceitação e envolvimento. | |
| A1.7 - Demonstra compromisso com as organizações envolvidas no processo de atuação nesta área, bem como na visão, missão, valores e objetivos organizacionais. | |
| A1.8 - Reconhece as suas capacidades e limitações no cuidado à pessoa em programa regular de diálise e família/cuidador. | |
| A1.9 - Demonstra disponibilidade e compromisso para a atualização de conhecimentos. | |
| A1.10 - Envolve-se na reflexão ético-deontológica em contexto de cuidados. | |
| A1.11 - Atua como elemento de referência, fundamentando os princípios e critérios que suportam a tomada de decisão, com idoneidade. |
B - Exercício em Enfermagem em Diálise
Competência: Desenvolve um processo de cuidados de enfermagem diferenciado à pessoa em programa regular de diálise e família/cuidador, num contexto de atuação multidisciplinar, garantindo um atendimento integral, preventivo, efetivo, adequado e oportuno com uma transição segura na adaptação à sua condição de saúde, autocuidado e adesão ao regime terapêutico.
Descritivo: O Enfermeiro de Diálise concetualiza, constrói e assegura o processo de gestão e prestação de cuidados de qualidade, de forma sistematizada, estruturando as práticas clínicas de Enfermagem em Diálise. Presta suporte efetivo e integral à pessoa em programa regular de diálise nas diferentes etapas do ciclo vital, e à família/cuidador, assumindo responsabilidade, através da gestão e prestação de cuidados de enfermagem, assentes no conhecimento, habilidades e atitudes que garantam a qualidade dos mesmos, a promoção da autonomia da pessoa e a transição segura na adaptação à sua condição de saúde. O Enfermeiro de Diálise decide e contribui para a tomada de decisão, promovendo práticas informadas na evidência científica, assentes no processo de comunicação intra e interprofissional, com vista à obtenção de ganhos em saúde.
| Unidades de competência | Critérios de competência |
|---|---|
| B1 - Reconhece a importância da integração e mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes no processo de atuação em Enfermagem em Diálise. | B1.1 - Discute, esclarecendo aspetos inerentes às situações experienciadas nos programas regulares de diálise. |
| B1.2 - Mobiliza recursos relacionais, sociais, contextuais, tecnológicos e conhecimentos com base no entendimento completo dos procedimentos inerentes à prática dialítica. | |
| B1.3 - Constitui-se como um recurso essencial de apoio e suporte na atuação da equipa multidisciplinar. | |
| B1.4 - Envolve-se na implementação de estratégias de desenvolvimento pessoal e profissional, visando a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem. | |
| B2 - Assume a comunicação como uma estratégia central nas relações que estabelece em contexto de Enfermagem em Diálise. | B2.1 - Adequa estratégias de comunicação na educação e na promoção da saúde, à pessoa em programa regular de diálise, à família/cuidador, grupos e comunidade. |
| B2.2 - Utiliza estratégias de comunicação adequadas à pessoa em programa regular de diálise, à família/cuidador nas diferentes etapas do ciclo vital e às fases de adaptação ao diagnóstico, tratamento, comunicação de más notícias, morte e luto. | |
| B2.3 - Garante a informação adequada à pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador no percurso da sua doença renal crónica. | |
| B2.4 - Otimiza a comunicação para facilitar a promoção da autonomia, a capacitação e a adesão ao regime terapêutico da pessoa em programa regular de diálise, da família/cuidador. | |
| B2.5 - Atualiza conhecimentos e estratégias de comunicação na abordagem da pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador. | |
| B2.6 - Garante uma comunicação eficaz na transição de cuidados de saúde. | |
| B3 - Garante o desenvolvimento de uma prática profissional segura e eficaz no processo de cuidados à pessoa em programa regular de diálise, ao longo do ciclo vital. | B3.1 - Conhece os princípios físicos e químicos, o funcionamento e a utilização do equipamento, dos dispositivos e os procedimentos inerentes às modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal. |
| B3.2 - Promove um ambiente seguro e favorável à aceitação do estado de saúde pela pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador. | |
| B3.3 - Assegura uma prática clínica segura, alicerçada em evidência científica e nas recomendações emanadas pelas entidades detentoras de idoneidade e competência na área. | |
| B3.4 - Antecipa os riscos associados à execução de modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal, com prudência e promovendo a segurança de todos os intervenientes. | |
| B3.5 - Envolve-se ativamente na implementação de uma cultura de segurança dos equipamentos, dispositivos e procedimentos inerentes à pessoa em programa regular de diálise, bem como no processo de cuidados. | |
| B3.6 - Documenta os riscos associados à segurança da pessoa, equipa multidisciplinar e ambiente da prática nas modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal. | |
| B3.7 - Envolve-se na implementação de programas nacionais e internacionais de promoção da saúde da pessoa em programa regular de diálise. | |
| B3.8 - Participa na definição do plano terapêutico da pessoa em programa regular de diálise, inserido na equipa multidisciplinar. | |
| B3.9 - Promove o envolvimento da pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador no plano terapêutico. | |
| B3.10 - Avalia as complicações associadas à situação clínica da pessoa em programa regular de diálise, implementando medidas de prevenção e suporte. | |
| B3.11 - Gere sinais e sintomas associados às diferentes modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal, promovendo a segurança e o bem-estar. | |
| B3.12 - Constrói o plano de cuidados de enfermagem centrado na pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador, atendendo à sua especificidade e condição de saúde. | |
| B3.13 - Adequa intervenções de enfermagem à pessoa em programa regular de diálise, conforme as diferentes abordagens do plano terapêutico. | |
| B3.14 - Promove a capacitação da pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador, prescrevendo intervenções de enfermagem com vista a otimizar o autocuidado, autonomia e adaptação face à condição de saúde. | |
| B3.15 - Promove a adesão e gestão do regime terapêutico através da capacitação da pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador para o autocuidado. | |
| B3.16 - Referência a pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador para outros profissionais e/ou recursos de apoio na comunidade, de acordo com as necessidades identificadas. | |
| B3.17 - Realiza a consulta de enfermagem à pessoa com doença renal crónica, família/cuidador de suporte à tomada de decisão informada e esclarecida sobre as modalidades de tratamento de substituição da função renal. | |
| B4 - Garante uma prática profissional, segura e eficaz na abordagem e sobrevida do acesso para diálise. | B4.1 - Promove a capacitação da pessoa para a autovigilância e otimização do acesso para diálise no sentido da sua promoção para cuidados de excelência e responsabilidade de cuidado. |
| B4.2 - Adequa intervenções promotoras da qualidade e segurança, durabilidade, funcionalidade e permeabilidade do acesso para diálise. | |
| B4.3 - Realiza avaliação sistematizada do acesso para diálise recorrendo, se necessário, a dispositivos específicos. | |
| B4.4 - Fomenta estratégias de prevenção e controlo de infeção relacionadas com o acesso para diálise e áreas adjacentes. | |
| B4.5 - Gere as complicações associadas ao acesso para diálise implementando medidas de prevenção e suporte. | |
| B5 - Promove a adaptação aos processos de transição da pessoa em programa regular de diálise, família/cuidador. | B5.1 - Identifica fatores condicionantes da adaptação à vida da pessoa com doença renal crónica terminal, em programa regular de diálise. |
| B5.2 - Otimiza elementos facilitadores para o processo de adaptação à autoimagem, disfunção física, afetiva e social da pessoa em programa regular de diálise. | |
| B5.3 - Encoraja a utilização de estratégias adaptativas à condição de saúde, ao ambiente familiar, escolar, profissional e à sociedade, da pessoa em programa regular de diálise, potenciando a reconstrução da sua autonomia. | |
| B5.4 - Envolve a família/cuidador no processo de adaptação à condição de saúde, ao ambiente familiar, escolar, profissional e à sociedade, da pessoa em programa regular de diálise. | |
| B5.5 - Incentiva a adoção de hábitos de vida compatíveis com a condição de saúde, com vista à obtenção de ganhos em saúde diligenciando no sentido da autogestão da doença. | |
| B6 - Valoriza a investigação como contributo para a melhoria contínua da Enfermagem em Diálise. | B6.1 - Participa na discussão sobre resultados de estudos científicos relevantes para o exercício em Enfermagem em Diálise. |
| B6.2 - Incorpora a evidência científica no exercício profissional como garante da qualidade dos cuidados. | |
| B6.3 - Participa em estudos de investigação e difusão de resultados, no âmbito da Enfermagem em Diálise, articulando-se com a comunidade científica. | |
| B6.4 - Estimula o desenvolvimento do conhecimento em Enfermagem em Diálise. |
ANEXO II
Programa formativo para a atribuição da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Diálise
O programa formativo para atribuição da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Diálise, constitui-se como um referencial orientador da formação pós-graduada, a ser realizada em Instituição de Ensino Superior, com um mínimo de 30 ECTS. O programa formativo deve integrar uma componente teórica e teórico-prática e uma componente prática em contexto real, preferencialmente, sob orientação de um enfermeiro com competência acrescida diferenciada em Enfermagem em Diálise. Do total de 30 ECTS, pelo menos 28 devem corresponder às áreas temáticas obrigatórias, sendo os restantes distribuídos por estas áreas temáticas ou distribuídos por áreas optativas, a selecionar de entre as propostas ou outras definidas pela Instituição de Ensino Superior.
| Áreas temáticas | Conteúdos curriculares mínimos | Observações | N.º mínimo de ECTS |
|---|---|---|---|
| Princípios éticos e legais em Enfermagem em Diálise. | Princípios éticos, deontológicos e legais em Enfermagem em Diálise; | Obrigatória | 1 |
| Perfil de competências do Enfermeiro de diálise. | |||
| Enquadramento e Fundamentos dos programas regulares de diálise. | Anatomia e Fisiologia Renal; | Obrigatória | 3 |
| Doença renal crónica, uremia e patologias associadas (diabetes, hipertensão arterial, anemia e metabolismo ósseo e mineral); | |||
| Organização e funcionamento de unidades de hemodiálise e diálise peritoneal. | |||
| Princípios das modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal: | |||
| Modalidades; | |||
| Membranas e fluidos; | |||
| Programas regulares de diálise em pediatria; | |||
| Anticoagulação nas modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal; | |||
| Sistema de tratamento de água nas modalidades terapêuticas de hemodiálise e diálise peritoneal; | |||
| Farmacologia aplicada; | |||
| Nutrição e alimentação específica. | |||
| Conceção da prática de Enfermagem em Diálise. | Aspetos históricos da Enfermagem em Diálise; | Obrigatória | 4 |
| Processo de Enfermagem à pessoa em programa regular de diálise: | |||
| Avaliação da pessoa e família/cuidador; | |||
| Plano terapêutico e intervenções; | |||
| Processo de transição e adaptação à condição de saúde; | |||
| Gestão do regime terapêutico; | |||
| Estratégias de comunicação; | |||
| Consulta de Enfermagem de suporte à tomada de decisão informada e esclarecida sobre as modalidades de tratamento de substituição da função renal; | |||
| Gestão de casos; | |||
| Aspetos psicossociais da pessoa com doença renal: | |||
| Regimes de proteção social da pessoa em programa regular de diálise; | |||
| Aspetos psicológicos da pessoa com doença renal crónica; | |||
| Família/cuidador da pessoa em programa regular de diálise; | |||
| Alteração da imagem corporal; | |||
| Recursos da comunidade. | |||
| Prevenção e controle de infeção em Enfermagem em Diálise. | Planeamento, implementação e avaliação do programa de prevenção e controlo de infeção; | Obrigatória | 2 |
| Gestão da qualidade em prevenção e controlo de infeção; | |||
| Segurança e gestão de risco; | |||
| Doenças transmissíveis pelo sangue; | |||
| Armazenamento e circuitos de roupa e resíduos; | |||
| Limpeza e higiene ambiental. | |||
| Acessos para diálise ... | Acessos vasculares e cateter peritoneal: construção, avaliação, mapeamento, monitorização, vigilância e manipulação; | Obrigatória | 2 |
| Complicações dos acessos vasculares e cateter peritoneal. | |||
| Investigação em Enfermagem em Diálise | Prática baseada na evidência; | Obrigatória | 1 |
| Metodologias de investigação em enfermagem; | |||
| Divulgação dos resultados de investigação. | |||
| Componente prática ... | Contexto: Unidades de Diálise | Obrigatória | 15 |
| Transplante renal ... | Optativa | 2 | |
| Sistemas de informação ... | Optativa | 2 | |
| Comunicação interprofissional ... | Optativa | 2 | |
| Políticas de saúde ... | Optativa | 2 | |
| Felicidade organizacional ... | Optativa | 2 | |
| Gestão e liderança em enfermagem ... | Optativa | 2 | |
| Empreendedorismo e gestão de projetos. | Optativa | 2 | |
| Gestão da qualidade ... | Optativa | 2 |
ANEXO III
Grelha de verificação
Descritores aplicáveis à atribuição da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem em Diálise
7 de outubro de 2023. - A Bastonária, Ana Rita Pedroso Cavaco.
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