Os documentos emitidos pela Junta de Freguesia de Marvila, caducam nas seguintes condições:
- 1 -Quando os respetivos titulares dos documentos tenham solicitado o seu cancelamento, com o consentimento da Junta de Freguesia de Marvila, antes de expirado o respetivo prazo;
- 2 -Por decisão da Junta de Freguesia de Marvila, nos casos de alteração dos requisitos de base do titular ou incumprimento de condições legais;
- 3 -Por ter expirado o respetivo prazo, no caso de documentos não renováveis automaticamente.