É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas anteriormente vigente na Freguesia de Marvila.
ANEXO I
Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e Preços Cobrados na Freguesia de Marvila
Gastos
Valor em 2024
Imputação de 1% aos serviços das taxas
Material de escritório
15 289,78
152,90
Limpeza
152 711,87
1 527,12
Eletricidade
119 213,70
1 192,14
Água
209 718,44
2 097,18
Comunicações
21 204,17
212,04
Amortizações
85 810,72
858,62
Total
603 948,68
6 040,00
Tipo de ato administrativo da tabela de taxas
Emissões
Número de atos administrativos do serviço de Canideos realizado em 2024
245
Número de atos administrativos do serviço de Ocupação de Via Pública em 2024
215
Número de atos administrativos do serviço de Mercados e Feiras em 2024
90
Número de atos administrativos do serviço de Atestados e Declarações em 2024
5 000
Total de atos administrativos
5 550
Imputação dos Gastos gerais a cada ato administrativo do serviço de Taxas
1,09
Cálculo valor hora por funcionário
1 - Serviços Administrativos
1.1 - Atestados
Tipo de atestado
Recenseado
Não recenseado
Mais de 3 atestados na mesma residência
Residência
5,00 €
10,00 €
18,00 €
Agregado Familiar
5,00 €
10,00 €
18,00 €
Prova de Vida
5,00 €
10,00 €
18,00 €
Insuficiência Económica
0,00 €
0,00 €
0,00 €
Nota. - Taxa de urgência: acréscimo de 50 % sobre o valor base quando a emissão for solicitada em prazo inferior a 24 horas úteis.
1.2 - Certificação de Cópias
Serviço
Valor
Até 4 páginas, inclusive
20,00 €
A partir da 5.ª página - por cada página adicional
1,00 €/página (máx. 150,00 €)
1.3 - Reprodução e Impressão de Documentos
Formato
Valor
Formato A4 - Preto e Branco - Frente
0,20 €
Formato A4 - Preto e Branco - Frente e Verso
0,30 €
Formato A4 - Cores - Frente
0,40 €
Formato A4 - Cores - Frente e Verso
0,50 €
Formato A3 - Preto e Branco - Frente
0,40 €
Formato A3 - Preto e Branco - Frente e Verso
0,60 €
Formato A3 - Cores - Frente
0,60 €
Formato A3 - Cores - Frente e Verso
1,10 €
1.4 - Acesso a Documentos Administrativos - Reprodução
Reprodução
Valor
Folha A4, fotocópia a preto e branco - 1 a 50 unidades
0,10 €
Folha A4, fotocópia a preto e branco - mais de 51 unidades
0,50 €
2 - Licenciamento e Registo de Canídeos, Felídeos e Furões
Animal/Situação
Taxa
Registo de cães
5,00 €
Registo de gatos
5,00 €
Registo de furões
5,00 €
Cão de companhia
10,00 €
Cão com fins económicos
10,00 €
Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
Isento
Cão para investigação científica
15,00 €
Cão de caça
10,00 €
Cão-guia
Isento
Cão potencialmente perigoso
15,00 €
Cão perigoso
15,00 €
Gato
5,00 €
Furão
5,00 €
Cão recolhido em sociedade zoófila ou canil municipal
Isento
Cão detido por entidades públicas - bem-estar animal
Isento
Titular de canídeo/felídeo em situação de insuficiência económica
Isento
Detentor que adoptou cão/gato em centro de recolha oficial ou associação zoófila
Isento
3 - Marvila Saúde
Serviço
Escalão 1 de IRS
Escalão 2 e superior de IRS
Medicina Geral
5,00 €
10,00 €
Massagem de Recuperação Terapêutica
5,00 €
10,00 €
Enfermagem
5,00 €
10,00 €
Psicologia Clínica
5,00 €
10,00 €
Nutrição
5,00 €
10,00 €
Outros Atos Médicos
5,00 €
10,00 €
Nota. - Escalões de IRS conforme tabela de taxas gerais do CIRS em vigor. Comprovação mediante declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com validade de 12 meses.
4 - Praia Campo
Categoria
Inscrição e Seguro
Frequência semanal
Infantil
Inscrição e Seguro - 10,00 €
15,00 € por semana
Jovem
Inscrição e Seguro - 10,00 €
20,00 € por semana
Sénior
Inscrição e Seguro - 10,00 €
20,00 € por semana
Nota. - Acesso prioritário a cidadãos recenseados na Freguesia de Marvila. Em caso de vagas remanescentes, admissão de não recenseados por ordem de inscrição.
5 - Passeios
Atividade
Valor
Passeio Sénior
20,00 €
Outros Passeios
30,00 €
6 - Universidade Sénior de Marvila
Universidade Sénior de Marvila
Taxa anual única: 30,00 € a 40,00 € - inclui inscrição, seguro escolar e frequência ilimitada de todas as disciplinas do plano curricular em vigor.
Acesso prioritário: Cidadãos recenseados na Freguesia de Marvila. Em caso de vagas remanescentes, admissão de não recenseados por ordem de inscrição.
O montante da taxa anual será decidido pelo Executivo, em relatório fundamentado.
7 - Cedência de instalações desportivas
7.1 - Preços por Instalação
Instalação
2.ª-6.ª até 17h00
2.ª-6.ª após 17h00/FDS e Feriados
Fora do horário de funcionamento
Pavilhão Desportivo dos Lóios
35,00 €
45,00 €
90,00 €
Pavilhão Desportivo de Marvila
47,99 €
64,00 €
127,90 €
Polidesportivo do Vale Fundão (coberto)
35,00 €
45,00 €
90,00 €
Sala de Exercício - Lóios
18,00 €
22,00 €
45,00 €
Polidesportivos e Campos de Jogos
25,00 €
32,50 €
65,00 €
Nota. - Valores por hora de utilização. A responsabilidade por danos causados nos equipamentos é imputada à entidade utilizadora, sendo os custos de reparação ou substituição faturados pelo valor real apurado.
7.2 - Regimes de Redução e Isenção
Categoria/Entidade
Regime
Escalões de formação (Sub-18)
Redução de 75 %
Equipas femininas - todos os escalões
Redução de 75 %
IPSS e entidades sem fins lucrativos com protocolo
Isenção total
Autarquias e serviços da administração pública
Isenção total
Atividades promovidas pela própria Junta de Freguesia
Isenção total
8 - Salão nobre - Sede da Junta de Freguesia
Espaço
Valor
Salão Nobre - Sede da Junta de Freguesia de Marvila
A fixar por deliberação do Executivo
Nota. - O valor concreto da taxa é fixado por deliberação do Executivo, podendo ser diferenciado em função da natureza e finalidade de cada utilização.
320045838