Art.º 23 · Regulamento n.º 1231/2023 — Arborização em espaço público

1 -Os planos ou projetos de iniciativa municipal são elaborados pelos serviços competentes da Câmara Municipal ou com recurso à contratação pública e aprovados pelo Presidente do Executivo ou por quem tenha a competência delegada e subdelegada para o efeito.
2 -A árvore deve ser integrada de forma adequada no desenho do espaço urbano, de forma a evitar inconvenientes suscetíveis de reclamações e elevados custos de manutenção, pelo que a escolha das espécies a utilizar deve assim ter por base os seguintes princípios:
1. a)Selecionar espécies resistentes à poluição urbana, pragas e doenças, afim de evitar a necessidade recorrente de realização de tratamentos fitossanitários, tendo em consideração a sua adaptabilidade às condições edafoclimáticas do local;
2. b)Optar, preferencialmente, por espécies de folha caduca que permitam a renovação folear e consequentemente a promoção de melhores condições de bioconforto climático;
3. c)Promover a biodiversidade, através da escolha adequada de espécie;
4. d)Melhorar a qualidade estética das ruas, selecionando-se espécies tendo em conta as suas características morfológicas, nomeadamente folhagem, floração, formato da copa, textura, etc.
3 -Para efeito de plantações novas, definem -se três grupos de espécies arbóreas, de acordo com o seu porte:
1. a)Árvore de pequeno porte - espécie que no seu estado adulto tenha diâmetro de copa inferior a 4 metros e altura até 6 metros;
2. b)Árvore de médio porte - espécie que no seu estado adulto tenha diâmetro de copa entre 4 e 6 metros e altura entre 6 e 15 metros;
3. c)Árvore de grande porte - espécie que no seu estado adulto tenha diâmetro de copa superior a 6 metros e altura superior a 15 metros.
4 -Para efeito de conjugação entre o porte das árvores e as dimensões dos espaços de implantação, agrupam - se os perfis das ruas em três situações relativamente à dimensão do passeio e à distância possível das árvores às fachadas de edifícios:
1. a)Rua estreita - onde os passeios têm uma largura inferior a 3 metros deve evitar-se a plantação. Com largura inferior a 3,5 metros deve optar-se pela plantação de espécies de pequeno porte. O compasso de plantação mínimo de 7 metros;
2. b)Rua dimensão média - onde os passeios têm uma largura entre os 3,5 e 6 metros deve optar-se pela plantação de espécies de médio porte. O compasso de plantação mínimo de 9 metros;
3. c)Rua larga - onde os passeios têm uma largura superior a 6 metros deve optar-se pela plantação de espécies de grande porte. O compasso de plantação mínimo de 12 metros.
5 -Em todas as tipologias a distância mínima do limite da copa da árvore em estado adulto a semáforos, sinalização vertical e candeeiros deve permitir a respetiva visualização.
6 -Tendo em conta as características edafoclimáticas do território do Concelho de São Pedro do Sul, propõe-se o recurso às espécies arbóreas constantes no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 23.º — Arborização em espaço público

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