- 1 -Os trabalhos de manutenção devem respeitar a tipologia e identidade dos espaços verdes, considerando padrões de manutenção adaptados às necessidades de cada espaço verde e contemplando práticas conducentes à sua sustentabilidade.
- 2 -O referido no número anterior pode ser definido em projeto ou pelos serviços municipais competentes, tendo em atenção os recursos e as melhores técnicas disponíveis, sendo a manutenção diferencial e adaptável.
Artigo 31.º — Preceitos gerais de manutenção de espaços verdes
Vigente desde: 12/11/2025
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