O presente Código de Conduta e Ética do Município de Arouca entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
25/09/2026. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
320046405
O presente Código de Conduta e Ética do Município de Arouca entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
25/09/2026. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.
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