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Artigo 4.º — Deveres e critérios gerais para a gestão de combustível

Vigente desde: 06/10/2026
  1. 1 -Os responsáveis, tal como definido na alínea k) do artigo 3.º do presente regulamento, que detenham terrenos e/ou lotes destinados à construção, são obrigados a mantê-los limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma gerar combustível suscetível de produzir incêndios ou causar insalubridade, maus odores, pragas e/ou degradação ambiental do local e áreas confinantes.
  2. 2 -Os responsáveis, tal como definido na alínea k) do artigo 3.º do presente regulamento, que detenham a administração de terrenos inseridos em solo urbano, confinantes com edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a manter tais terrenos limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma potenciar o perigo de incêndio, devendo proceder à gestão de combustíveis.
  3. 3 -A gestão de combustíveis mencionada nos números anteriores, com exceção dos estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos que integram as áreas de jardim e as áreas agrícolas, obedece aos seguintes critérios:
    1. a)A largura da faixa deve ser de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício;
    2. b)As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas, no mínimo, 5 m da edificação;
    3. c)No estrato arbóreo, a distância entre copas das árvores deve ser, no mínimo, de 4 m, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 m acima do solo;
    4. d)Os arbustos devem estar distanciados, no mínimo, 4 m e não exceder uma altura de 1 m;
    5. e)No estrato subarbustivo, a altura máxima da vegetação não pode exceder os 30 cm;
    6. f)No caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical de combustíveis e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício.
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