O presente Regulamento, após aprovação pela Assembleia de Freguesia, entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
Aprovado em:
Reunião de Executivo de 15/07/2026
Assembleia de Freguesia de Terrugem em 28/09/2026.
ANEXO I
Requerimento Para Inscrição
Feira/Mercadinho Saloio de Terrugem (riscar o que não interessar)
Exmo.(a) Senhor(a)
Presidente da Junta de Freguesia de Terrugem
Identificação
Nome:
Morada:
Telefone:
N.º Contribuinte
Cartão de Cidadão n.º
Válido até:
Data Nascimento
Estado Civil
Email:
Substituto Indicado
Parentesco:
Nome:
Atividade comercial
Ramo de Comércio:
Cartão de Feirante n.º:
Emitido em:
Pretendendo exercer a sua atividade na Feira/Mercadinho Saloio de Terrugem, vem, nos termos do n.º 2 do Art.5.º do Regulamento da Feira da Freguesia de Terrugem, requerer a V. Exª a concessão da necessária autorização para o efeito, comprometendo-se a respeitar o Regulamento em vigor.
Anexar: * Uma fotografia * Cópia do B.I./C.C. * Cópia de Cartão de Contribuinte/Cópia de Registo de Feirante * Cópia de Cartão de Pess. Coletiva
Data:
Assinatura:
Despacho Data: ___/___/___
O/A Presidente da Junta:
Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais (artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679)
Os dados pessoais recolhidos neste formulário são tratados pela Junta de Freguesia de Terrugem, com sede no Largo Francisco Duarte Prego, n.º 4, 1.º andar, 2705-855 Terrugem, Sintra, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de apreciação do pedido de inscrição, gestão da participação na Feira/Mercadinho Saloio, atribuição de lugares, cobrança de taxas e fiscalização do cumprimento do Regulamento.
O tratamento tem por fundamento o exercício de funções de interesse público de que se encontra investida a Junta de Freguesia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, não dependendo do consentimento do titular dos dados. A prestação dos dados assinalados como obrigatórios é necessária à apreciação do pedido, não podendo este ser tramitado sem eles. Os dados serão conservados pelo período necessário à prossecução destas finalidades e pelos prazos legalmente exigidos, podendo o titular exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, bem como reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados disponibilizados pela Junta de Freguesia.
Data: ___
Assinatura: ___
ANEXO II
(Troca de lugar)
Feira/Mercadinho Saloio de Terrugem (riscar o que não interessar)
Exmo.(a) Senhor(a)
Presidente da Junta de Freguesia de Terrugem
Identificação
Nome:
Morada:
Tendo conhecimento que o terrado n.º ___ da Feira/Mercadinho Saloio de Terrugem, se encontra vago, vem, nos termos do n.º 1 do Art.6.º do Regulamento da Feira da Freguesia de Terrugem, requerer a V. Exª a troca desse lugar por aquele que atualmente ocupa, que é o n.º ___, bem como a correspondente alteração nos respetivos documentos.
Data:
Assinatura:
Despacho
Data: ___/___/___. O/A Presidente da Junta:
Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais (artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679)
Os dados pessoais recolhidos neste formulário são tratados pela Junta de Freguesia de Terrugem, com sede no Largo Francisco Duarte Prego, n.º 4, 1.º andar, 2705-855 Terrugem, Sintra, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de apreciação do pedido de inscrição, gestão da participação na Feira/Mercadinho Saloio, atribuição de lugares, cobrança de taxas e fiscalização do cumprimento do Regulamento.
O tratamento tem por fundamento o exercício de funções de interesse público de que se encontra investida a Junta de Freguesia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, não dependendo do consentimento do titular dos dados. A prestação dos dados assinalados como obrigatórios é necessária à apreciação do pedido, não podendo este ser tramitado sem eles. Os dados serão conservados pelo período necessário à prossecução destas finalidades e pelos prazos legalmente exigidos, podendo o titular exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, bem como reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados disponibilizados pela Junta de Freguesia.
Data: ___ Assinatura ___
ANEXO III
(Desistência do Lugar)
Identificação
Nome:
Morada:
Vem, nos termos do n.º 3 do Artigo 16.º do Regulamento da Feira, comunicar a V. Exª a desistência do lugar n.º___ da Feira/Mercadinho Saloio de Terrugem.
Data:
Assinatura:
Despacho:
Data: ___/___/___. O/A Presidente da Junta:
Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais (artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679)
Os dados pessoais recolhidos neste formulário são tratados pela Junta de Freguesia de Terrugem, com sede no Largo Francisco Duarte Prego, n.º 4, 1.º andar, 2705-855 Terrugem, Sintra, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de apreciação do pedido de inscrição, gestão da participação na Feira/Mercadinho Saloio, atribuição de lugares, cobrança de taxas e fiscalização do cumprimento do Regulamento.
O tratamento tem por fundamento o exercício de funções de interesse público de que se encontra investida a Junta de Freguesia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, não dependendo do consentimento do titular dos dados. A prestação dos dados assinalados como obrigatórios é necessária à apreciação do pedido, não podendo este ser tramitado sem eles. Os dados serão conservados pelo período necessário à prossecução destas finalidades e pelos prazos legalmente exigidos, podendo o titular exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, bem como reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados disponibilizados pela Junta de Freguesia.
Data: ___ Assinatura ___
320047414