Serão excluídas as propostas:
- a)Já contempladas nos planos de atividade do Município;
- b)Cuja intervenção não seja da competência municipal;
- c)Consideradas incompatíveis com o programa político do Executivo Municipal;
- d)Que beneficiem interesses privados em detrimento da comunidade local;
- e)Que envolvam a criação de associações, empresas ou projetos que visem o lucro;
- f)Que não se localizem no território do Município;
- g)Que não cumpram os prazos de candidatura;
- h)Consideradas inexequíveis tecnicamente;
- i)Que ultrapassem o orçamento estipulado.