Após a entrada em vigor deste regulamento, fica automaticamente revogado o Regulamento Municipal Gestão Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública do Município de Coruche anteriormente aprovado.
Artigo 50.º — Norma revogatória
Vigente desde: 21/11/2025
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Em vigor desde 21/11/2025