O presente regulamento estabelece as regras de organização, gestão e de funcionamento dos refeitórios, da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo (AEPC).
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 17/11/2023
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Em vigor desde 17/11/2023