O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua aprovação pelo Senhor Reitor da Universidade da Madeira.
2 de outubro de 2023. - O Reitor, Prof. Doutor Sílvio Moreira Fernandes.
316950152
Artigo 16.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 20/11/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/11/2023