São parte integrante do presente Regulamento os seguintes anexos:
- a)Anexo I - Modelo Requerimento de pedido de Cedência de Viaturas de Passageiros.
Os anexos têm a mesma força jurídica do presente Regulamento.
Aprovado em reunião da Junta de Freguesia de 21 de janeiro de 2026.
Aprovado na Sessão da Assembleia de Freguesia de 2 de fevereiro de 2026.
24 de setembro de 2026. - O Presidente, José Pedro Oliveira Caldeira.
ANEXO I
Modelo Requerimento de pedido de Cedência de Viaturas de Passageiros
Ex.mo Senhor,
Presidente da Freguesia de Estorãos
Solicita-se a V. Ex.ª, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento de Cedências e Utilização de Viaturas de Passageiros dessa Junta de Freguesia, transporte para o qual se indicam os elementos referidos no n.º 3 do artigo 5.º do mesmo regulamento.
ENTIDADE: ___
REQUERENTE: ___
MORADA: ___
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA DESLOCAÇÃO:
___
TELEFONE: ___
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR: ___
OBJETIVO DA DESLOCAÇÃO:
___
NÚMERO DE PESSOAS A DESLOCAR:
___
DESTINO DA DESLOCAÇÃO: ___
PERCURSO A EFETUAR: ___
PARTIDA
DIA: ___ HORA: ___ LOCAL ___
CHEGADA
DIA: ___ HORA: ___ LOCAL ___
ESTORÃOS, ___ DE ___ DE 20 ___
O RESPONSÁVEL PELA DESLOCAÇÃO,
___
320046445