Art.º 1 · Regulamento n.º 125/2023 — Objetivo e âmbito

1 -O presente regulamento define as normas relativas ao funcionamento da iniciativa "10 % Escolhes Tu!", das microcredenciais e dos selos de competências do IPB, nomeadamente para efeitos do disposto do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
2 -A iniciativa "10 % Escolhes Tu!" visa possibilitar aos estudantes de CTeSP, licenciatura e mestrado a personalização e a flexibilização dos seus percursos formativos, até 10 % do total de créditos ECTS do seu ciclo de estudos, permitindo:
1. a)Escolher 18 ECTS no caso do ciclo de estudos de licenciatura (24 para licenciatura de 240 ECTS);
2. b)Escolher 12 ECTS no caso do ciclo de estudos de mestrado (9 para mestrados de 90 ECTS);
3. c)Escolher 6 ECTS no caso do ciclo de estudos de CTeSP, que incluam Unidades Livres.
3 -As microcredenciais e os selos de competências visam oferecer respostas ajustadas às necessidades de públicos adultos ativos para o seu desenvolvimento profissional contínuo, ou seja, pretendem disponibilizar atividades de aprendizagem para profissionais que tencionem desenvolver, aprimorar e requalificar as suas competências.
4 -O disposto no número anterior não exclui a possibilidade de todos os estudantes, inscritos em quaisquer ciclos de estudo conferidos pelo IPB, de frequentarem e solicitarem reconhecimento no seu plano de estudos das ofertas integradas na iniciativa "10 % Escolhes Tu!", nas microcredenciais e nos selos de competências.

Artigo 1.º — Objetivo e âmbito