Para efeitos de gestão técnica do Programa e subsequente reporte à entidade financiadora, as Unidades Orgânicas devem remeter à equipa central de gestão do projeto, nos prazos que venham a ser definidos anualmente para o efeito, a seguinte documentação:
- i)Edital de divulgação do(s) concurso(s) para atribuição de bolsa realizados no período de reporte;
- ii)Atas das reuniões de seleção e seriação dos estudantes beneficiários de bolsa;
- iii)Listagem final homologada com identificação dos estudantes beneficiários de cada tipo de bolsa no período de reporte, incluindo, por estudante:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Contactos (endereço eletrónico e telefone/telemóvel);
Comprovativo de residência em território nacional e respetiva morada;
Ciclo de estudos e ano curricular em que o estudante se encontrava inscrito no ano letivo a que se reporta a atribuição da bolsa;
Tipo de bolsa atribuída e respetiva declaração de aceitação, conforme o modelo aplicável.