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Artigo 6.º

Composição

Redação registada como em vigor em 07/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O parque é composto por 2 pisos que dispõem de 188 lugares de estacionamento, conforme planta constante do anexo I ao presente regulamento.
  2. 2 -O piso 1 dispõe de 93 lugares de estacionamento, dos quais 2 se encontram reservados para pessoas portadoras de deficiências identificadas com o respetivo cartão, por grávidas e acompanhantes de crianças de colo.
  3. 3 -O piso 2 dispõe de 95 lugares de estacionamento, dos quais 6 se encontram reservados, 2 para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiências identificadas com o respetivo cartão, por grávidas e acompanhantes de crianças de colo e 4 para o uso exclusivo dos veículos de propriedade do Município do Cartaxo.
  4. 4 -Por deliberação da câmara municipal, em casos devidamente fundamentados, pode ser diminuído ou aumentado o número de lugares disponíveis ou reservados.