O presente Regulamento fixa as normas e os princípios gerais de atribuição de Prémios de Excelência Académica para estudantes inscritos/matriculados num dos cursos de 1.º ciclo do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/02/2019
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Em vigor desde 04/02/2019