O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Sessão da Assembleia de Freguesia de Granja, em 23|03|2026
Aprovado em Sessão da Assembleia de Freguesia de Granja, em 11|09|2026
11 de setembro de 2026. - O Presidente da Freguesia de Carnota, Luís Miguel Borges Fernandes.
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