É expressamente revogado o Regulamento n.º 818/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025, com a entrada em vigor do presente Regulamento, bem como todas as disposições que com este sejam incompatíveis.
24 de novembro de 2025. - O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Dias Mota Filipe.
ANEXO I
Áreas funcionais em investigação clínica
Área funcional
Conteúdos
Tempo mínimo
1. Métodos de investigação
Conceitos gerais de investigação clínica
Epidemiologia
Fontes de informação e revisão da literatura
Desenho de estudos e os níveis de evidência científica
Estudos observacionais (eg. coorte e casos controlo)
Estudos experimentais (eg. ensaios clínicos)
Medidas de efeito, associação e de risco
Tipos e avaliação de viéses
Investigação com inquéritos
Investigação qualitativa
Estudos de síntese de evidência
Estudos farmacoepidemiológicos
Estudos farmacoeconómicos
Boas práticas de investigação clínica
Financiamento
20 horas
2. Aspetos éticos e legais da investigação clínica
Princípios éticos em investigação clínica
Investigação em populações vulneráveis
Legislação e regulamentação
Comissões de Ética
Consentimento informado
Proteção e segurança da informação
Conflitos de interesse
Infraestruturas em investigação clínica nacionais e internacionais
Aprovação da realização e estudos nos centros de investigação
10 horas
3. Bioestatística e dados em saúde
Metodologias de análise de dados
Softwares para análise de dados
Desenho e gestão de bases de dados
Análise estatística aplicada à investigação clínica
Análise de dados de mundo real e big data
Avaliação da qualidade dos dados
10 horas
4. Sistemas de saúde
Sistemas de saúde
Investigação em sistemas de saúde
Indicadores de qualidade dos serviços de saúde
5 horas
5. Disseminação dos resultados de investigação
Comunicação científica
Escrita científica
Apresentação e conferências
Métricas de produção científica
5 horas
319856182