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Artigo 5.º — Destinatários/as

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -Podem beneficiar dos serviços do GAP da Junta de Freguesia de Matosinhos:
    1. a)Os/As cidadão/ãs residentes na área geográfica da Freguesia de Matosinhos;
    2. b)Os/As cidadãos/ãs que exerçam atividade profissional na área geográfica da Freguesia de Matosinhos;
    3. c)As crianças e jovens que frequentem estabelecimentos de ensino localizados na área geográfica da Freguesia de Matosinhos.
  2. 2 -O acesso ao GAP pode ainda ser permitido a outras situações devidamente fundamentadas, mediante decisão do Executivo da Junta de Freguesia.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são consideradas prioritárias:
    1. a)Situações de vulnerabilidade social ou económica;
    2. b)Crianças e jovens em risco;
    3. c)Pessoas idosas em situação de isolamento;
    4. d)Situações sinalizadas pelos serviços sociais ou por entidades parceiras;
    5. e)Cuidadores informais em situação de sobrecarga emocional ou psicológica;
    6. f)Situações que, pela sua natureza, justifiquem intervenção urgente, mediante avaliação técnica.
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