Art.º 40 · Regulamento n.º 1289/2024 — Cobertura e Sótão

1 -A forma e os materiais da cobertura devem assegurar uma integração harmoniosa no conjunto, com a adoção da caracterização identitária de referência, na área de intervenção, quando a zona assim o exija.
2 -Pode permitir-se a sobrelevação dos sótãos, em edifícios de habitação multifamiliar ou coletiva, quando não haja inconvenientes de ordem estética, nas seguintes condições:
1. a)A altura do sótão no plano das fachadas do edifício sem corpos salientes, não poderá exceder 1 m, incluindo-se a espessura da própria cobertura, para a laje da cobertura;
2. b)A inclinação base a adotar não poderá exceder 25.º, aceitando-se, contudo, formas diferenciadas, desde que não excedam a volumetria correspondente à aplicação conjunta desta norma com a anterior;
3. c)É permitida a colocação de vãos basculantes no plano da cobertura, mansardas ou vãos verticais de iluminação e arejamento, desde que não ponham em causa a morfologia identitária da cobertura;
4. d)Nos pisos recuados não é permitida a sobrelevação do sótão, salvo em casos que garantam uma adequada inserção urbana;
5. e)A forma da cobertura deverá ser integral e uniforme, abrangendo todo o piso, admitindo-se a existência de vãos ao nível da laje da cobertura, com a consequente criação de terraços na cobertura, desde que o espaço daí resultante não ultrapasse 10 % da área do sótão, e fique assegurada a devida integração urbanística;
6. f)Alterações específicas que não se integrem nas presentes disposições, serão objeto de apreciação singular por parte da Câmara Municipal de Viseu.
3 -O disposto nos números anteriores, não é aplicável na área de intervenção da ARU "Núcleos Históricos e Fontelo", devendo a forma de cobertura da operação urbanística e respetivo aproveitamento do sótão, garantir adequada integração urbanística, tendo em conta a morfologia identitária do conjunto onde a edificação está inserida, sem prejuízo das disposições dos instrumentos de gestão territorial, com incidência na área em causa.
4 -As áreas de sótão com pé direito regulamentar, quando acessível e independentemente do uso, são contabilizadas para efeitos de área de construção adaptada.

Artigo 40.º — Cobertura e Sótão

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