- 1 -A candidatura deve ser acompanhada, sempre que aplicável, dos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação do requerente;
- b)Comprovativo de residência na freguesia;
- c)Atestado Médico de Incapacidade Multiúso;
- d)Comprovativo de atribuição de prestação social;
- e)Documentação relativa à habitação e à localização do ramal a executar;
- f)Outros documentos que a Junta de Freguesia considere necessários à análise do processo.
Artigo 8.º — Documentação
Vigente desde: 09/10/2026