- 1 -O presente regulamento estabelece as normas para a realização das provas especialmente adequadas à avaliação da capacidade para a frequência dos cursos da Escola Superior de Saúde Egas Moniz (ESSEM) dos maiores de 23 anos, adiante designadas por provas, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março.
- 2 -Este regulamento contempla um edital, a publicar anualmente, que estipulará o número de vagas disponíveis, os prazos de candidatura e as datas de realização das provas, reclamação, propinas, matrícula e inscrição.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 11/07/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/07/2006