- 1 -O presente regulamento, as datas, os prazos e os conteúdos programáticos referentes às provas são publicitados na ESSEM e no seu sítio da Internet.
- 2 -Os resultados das provas e as listas de ordenação dos candidatos são afixados na ESSEM.
Artigo 5.º — Publicitação
Vigente desde: 11/07/2006
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