Enquanto existir estágio previsto nos estatutos da OET, em tudo o que não se encontre previsto no presente regulamento sobre o estágio, aplica-se o Regulamento n.º 361/2012, de 14 de agosto - Regulamento de Estágio, na sua versão atual.
Artigo 9.º — Normas subsidiárias
Vigente desde: 05/12/2023
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