- 1 -O Prémio será entregue acompanhado de um diploma, em sessão solene, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, ou noutro local previamente anunciado.
- 2 -Na mesma sessão solene serão entregues os restantes diplomas comprovativos das Menções Honrosas, caso sejam atribuídas, e das restantes participações.
Artigo 13.º — Entrega do Prémio
Vigente desde: 23/12/2025
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Em vigor desde 23/12/2025