O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e vigorará durante o ano de 2019 ou até que os montantes atribuídos ao abrigo deste regulamento perfaçam o valor de (euro) 25.000 (vinte e cinco mil euros) inscritos no orçamento municipal na rubrica referente ao Orçamento Participativo de Vila Nova de Poiares.
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