- 1 -O Reconhecimento específico é o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.
- 2 -Esta forma de reconhecimento implica a atribuição de uma classificação final.
Artigo 22.º — Definição
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