As sepulturas têm, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,42 m;
Largura - 1,07 m;
Profundidade - 1,15 m.
Artigo 22.º — Dimensões das sepulturas
Vigente desde: 14/11/2024
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Em vigor desde 14/11/2024