Art.º 28 · Regulamento n.º 1308/2023 — Valor dos Apoios

1 -A Câmara Municipal de Ponte de Lima comparticipa financeiramente a organização e a realização de eventos desportivos nos seguintes termos:
1. a)Evento de âmbito local - 750,00 (euro) + 750,00 (euro) se o evento iniciar e/ou finalizar nas aldeias de montanha;
2. b)Evento de âmbito nacional - 500,00 (euro) + 750,00 (euro) se o evento iniciar e/ou finalizar nas aldeias de montanha;
3. c)Evento de âmbito internacional - o valor a atribuir a eventos de cariz internacional, é submetido a análise, decisão e aprovação pelo órgão executivo.
2 -Aos valores referidos nas alíneas a) e b) acrescem as seguintes comparticipações:
1. a)1,5 (euro) por cada participante inscrito;
2. b)De 20 % face aos valores indicados em a) e b) se o evento ocorrer em época baixa (de outubro a abril).
3 -Para efeitos do número anterior, considera-se despesa elegível a despesa associada à organização e realização do evento que não seja financiada, comparticipada ou apoiada de outra forma pela Câmara Municipal de Ponte de Lima ou por qualquer outra entidade.
4 -O apoio à organização/realização de atividades ou eventos desportivos específicos e pontuais só deverá ocorrer mediante a apresentação do documento comprovativo da sua realização, das autorizações das autoridades competentes e comprovativos das inscrições e despesas efetuadas em nome da associação/clube desportivo para o evento ou para a atividade a que se candidatam.

Artigo 28.º — Valor dos Apoios