- 1 -A Junta de Freguesia de São Vicente, Instituição de Utilidade Pública, com sede na Rua Dr. António Jardim de Oliveira, n.º 3, 9240-225 - São Vicente e com o n.º de identificação fiscal 511222580, é a entidade promotora da Universidade Sénior de São Vicente (adiante USSV).
- 2 -A USSV segue a legislação aplicada às Universidades Seniores: Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016, de 29 de novembro, e Despacho SEAS n.º 132/2021, de 6 de janeiro.
Artigo 2.º — Entidade Gestora
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