- 1 -A atividade é formalizada mediante compromisso escrito, em documento a disponibilizar pela Junta de Freguesia da Sé.
- 2 -O compromisso deverá definir:
- a)Funções;
- b)Local e horário;
- c)Duração;
- d)Direitos e deveres
Artigo 10.º — Compromisso de voluntariado
Vigente desde: 12/10/2026