- 1 -O presente regulamento visa o desenvolvimento dos princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
- 2 -O sistema de créditos curriculares é aplicável a todos os ciclos de estudo e aos cursos não conferentes de grau ministrados na Universidade do Algarve.
Artigo 1.º — Objetivo
Vigente desde: 10/02/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2021