São requisitos especiais de admissão a concurso de acesso:
- a)Permanência na categoria inferior durante o período legalmente exigido para a promoção;
- b)Avaliação de desempenho não inferior a Adequado ou Bom, de acordo com o período a que se refere a alínea anterior, nos termos do disposto na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;
- c)Aproveitamento em curso de promoção.