Art.º 1 · Regulamento n.º 132/2026 — Objeto

1 -O presente Regulamento estabelece o regime de funcionamento do Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) em Gerontologia e Cuidados Integrados, adiante designado por «curso» ou «CTeSP», ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV) e pela Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV), adiante conjuntamente designadas por «escolas associadas», ambas do Instituto Politécnico de Viseu (IPV).
2 -O Regulamento define, designadamente, as condições de acesso e ingresso, o regime de funcionamento, o regime de avaliação, o regime de precedências e de prescrição, o cálculo da classificação final, as regras relativas à emissão do diploma e do suplemento ao diploma, bem como os mecanismos de acompanhamento pedagógico e científico do curso, nos termos do artigo 40.º-Y do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.
3 -Para efeitos de simplificação, sempre que, ao longo do presente Regulamento, se faça referência a «escola responsável pelo curso», entende-se a escola associada (ESSV ou ESAV) que, em cada ano letivo, assume a responsabilidade pela coordenação pedagógica e científica e pelo funcionamento corrente do curso, nos termos do artigo 4.º

Artigo 1.º — Objeto