O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
27 de agosto de 2026. - A Presidente da Junta, Adélia Maria Soares Leite.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados
Isento
Declarações
Isento
Certidões
Isento
Termos de identidade e justificação administrativa
Isento
Outros Documentos
Isento
Taxas de urgência (emissão no prazo de 24 horas)
Isento
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Licenças de canídeos e gatídeos
Registo
1,25 €
Licenças:
A - Licenças de cães de companhia
3,00 €
B - Licenças de cães com fins económicos - cães de guarda
3,00 €
E - Licenças de cães de caça
5,00 €
G - Licenças de cães potencialmente perigosos
10,00 €
H - Licenças de cães perigosos
15,00 €
I - Gato
2,50 €
ANEXO III
Cemitérios
Concessão de terrenos - para sepultura perpétua de 2,00 m2
Na parte velha
400,00 €
Na parte nova
500,00 €
Para construção de capela ou jazigo (por m2)
350,00 €
Ocupação da Capela Mortuária (por serviço fúnebre)
40,00 €
Taxas do Coveiro:
Abertura de cova - 1 fundura
80,00 €
Abertura de cova - 2 funduras
100,00 €
Quota anual: - Cemitério
Isento
Casa mortuária
Isento
ANEXO IV
Licença especial de ruído
(Atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, arrais e bailes)
1.1 - Por cada licença e por dia
Isento
1.1.1 - Por cada dia além do primeiro (a adicionar)
Isento
ANEXO V
Apoio ao estudo
(Taxa mensal por aluno não residente na Freguesia de Souto durante o período escolar)
Taxa mensal por aluno residente na Freguesia de Souto
Isento
Taxa mensal por aluno não residente na Freguesia de Souto
28,00 €
ANEXO VI
Utilização do salão da Junta de Freguesia
Associações e/ou entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos de carácter associativo, cultural, recreativo, social e religioso
Isento
Cidadãos particulares - residentes
30,00€/dia
Cidadãos particulares - não residentes
60,00€/dia
320050414