É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas anteriormente vigente na Freguesia de Vale Santiago.
Artigo 22.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/12/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2023
É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas anteriormente vigente na Freguesia de Vale Santiago.
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