O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a publicação no Diário da República e é aplicável a todos os pedidos de reconhecimento específico do grau de Licenciado em Higiene Oral efetuados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
12 de novembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês.
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